FrameU Tiles
Trocas, Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 11 de outubro de 2026 (versão preliminar)
Produtos personalizados
A lei portuguesa (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º) prevê que o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a bens feitos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Como os quadros FrameU Tiles são produzidos com as tuas fotografias e escolhas, em regra não aceitamos devoluções por arrependimento ou mudança de ideias.
Os teus direitos mantêm-se sempre
A natureza personalizada não afeta os teus direitos quando o produto:
- chega danificado;
- tem defeito;
- tem um erro de produção;
- é diferente do que encomendaste e aprovaste (por exemplo, fotografia, enquadramento, moldura, tamanho, Colorida/P&B ou passe-partout trocados);
- apresenta outra falta de conformidade protegida por lei.
Nestes casos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, podes ter direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso.
Como reportar um problema
- Contacta-nos indicando o número da encomenda e a referência da personalização.
- Envia fotografias do problema e, se for dano no transporte, da embalagem.
- Reporta o problema até 72 horas após a receção da encomenda. Este prazo não reduz os teus direitos legais de garantia.
Os custos de devolução de um produto não conforme não são suportados por ti.
O que não é considerado defeito
- Ligeiras variações de cor entre o ecrã e a impressão.
- Menor nitidez em fotografias com aviso de qualidade que escolheste manter.
- Enquadramento igual ao que aprovaste na revisão.
Reembolsos
Quando houver lugar a reembolso, é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, no prazo legalmente previsto.
Cancelamentos
Ver o ponto "Cancelamentos" nos Termos e Condições.
