Termos e Condições

1. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas feitas na loja online FrameU Tiles. Ao concluir uma encomenda, declaras que leste e aceitas estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

Estes Termos não afastam nem limitam os direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor.

2. Contacto

WhatsApp: +351 965 056 520.

3. Utilização da loja

Comprometes-te a utilizar a loja de forma lícita e a fornecer informação verdadeira e atualizada. Podemos recusar encomendas que violem estes Termos ou a lei.

4. Produtos

Vendemos quadros personalizados com fotografias fornecidas pelo cliente, atualmente nos tamanhos 30×30 cm e 50×50 cm. Os acabamentos de moldura disponíveis dependem do tamanho escolhido e são apresentados no personalizador. Cada quadro inclui um sistema de instalação magnético composto por duas partes.

Os quadros são impressos e montados em Portugal e produzidos especificamente para cada cliente.

5. Processo de encomenda e personalização

• Escolhes o tamanho e a quantidade de quadros.
• Carregas as tuas fotografias.
• Ajustas o enquadramento (crop) de cada fotografia.
• Escolhes, por quadro, Colorida ou P&B, com ou sem passe-partout e a cor da moldura disponível.
• Revês e confirmas a composição final antes de a adicionar ao carrinho.
• Concluis a compra no checkout seguro.

A pré-visualização mostrada no personalizador representa o enquadramento que aprovaste e que será usado na produção. Ao confirmar a revisão, declaras que verificaste as fotografias, o enquadramento e as opções escolhidas para cada quadro.

6. Qualidade e resolução das fotografias

O personalizador avalia a resolução de cada fotografia face ao tamanho escolhido e mostra avisos quando a qualidade de impressão pode ficar abaixo do ideal. Se decidires avançar com uma fotografia assinalada com aviso, aceitas que o resultado possa apresentar menor nitidez ou detalhe, sem que isso constitua defeito do produto.

7. Representação de cores

As cores podem variar ligeiramente entre o que vês no ecrã e o quadro impresso, devido às definições de cada ecrã, ao tipo de papel e ao processo de impressão. Pequenas variações deste tipo não constituem defeito.

8. Preços, impostos e descontos

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes, quando aplicáveis, são indicados antes da conclusão da compra.

Podem existir descontos por quantidade e códigos promocionais. As condições de cada promoção, incluindo a possibilidade de acumulação, são as indicadas na própria promoção e aplicadas no checkout. O valor final a pagar é sempre o indicado no checkout antes de confirmares a encomenda.

9. Pagamento

A compra é processada através da plataforma de comércio eletrónico Shopify, que gere o carrinho, o checkout e o pagamento. Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Não temos acesso aos dados completos do teu cartão.

10. Confirmação da encomenda

Após o pagamento, recebes uma confirmação da encomenda por e-mail. O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Cada encomenda tem uma referência de personalização (por exemplo, "Personalização FrameU: #ABC123") que nos permite identificar exatamente os teus quadros.

11. Produção, envio e entrega

A produção começa após a confirmação do pagamento. Prazo de produção: até 5 dias úteis. As condições de envio e entrega estão descritas na página Envios e entregas.

12. Cancelamentos

Por se tratar de produtos feitos à medida, pedimos que nos contactes o mais rapidamente possível se quiseres cancelar. Se a produção ainda não tiver começado, faremos o possível por cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago. Depois de iniciada a produção, o cancelamento pode não ser possível.

13. Direito de livre resolução e produtos personalizados

Nos termos da lei aplicável (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 17.º), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Os quadros FrameU Tiles são produzidos com as tuas fotografias e escolhas, pelo que, em regra, não podem ser devolvidos por simples arrependimento.

Esta exceção não prejudica os teus direitos em caso de produto defeituoso, danificado, com erro de produção ou diferente do que encomendaste e aprovaste. Vê a página Trocas, devoluções e reembolsos.

14. Produtos danificados, defeituosos ou não conformes

Tens direito a receber um produto conforme com o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se o quadro chegar danificado, apresentar defeito ou não corresponder ao que aprovaste, contacta-nos com o número da encomenda e fotografias do problema, até 72 horas após a receção. Este prazo permite-nos responder rapidamente e não reduz os teus direitos legais de garantia. Teremos em conta as soluções legalmente previstas, como reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

15. Reclamações

Podes enviar-nos qualquer reclamação pelos contactos indicados abaixo. Dispões ainda do Livro de Reclamações Eletrónico e dos meios de resolução alternativa de litígios.

16. Fotografias enviadas pelo cliente e direitos

Ao carregar fotografias, declaras que és titular dos direitos necessários para as usar e reproduzir, ou que tens autorização para isso, incluindo das pessoas nelas retratadas quando necessário. Não podes enviar conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros. Podemos recusar a produção de fotografias com esse tipo de conteúdo.

As fotografias continuam a ser tuas. A FrameU não adquire qualquer direito de propriedade sobre elas. Ao enviá-las, concedes-nos apenas a autorização necessária para criar a personalização, gerar a pré-visualização, processar e produzir a encomenda e prestar apoio relacionado com ela.

Não usamos as tuas fotografias em publicidade, redes sociais, portfólio, campanhas ou no website. Qualquer utilização promocional dependerá sempre de uma autorização separada e expressa da tua parte.

17. Propriedade intelectual da loja

A marca FrameU, os textos, imagens, design e software da loja pertencem à FrameU ou aos respetivos titulares e não podem ser utilizados sem autorização.

18. Proteção de dados

Tratamos os teus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.

19. Responsabilidade

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por motivos alheios ao nosso controlo razoável, nem por resultados decorrentes de fotografias com baixa resolução após aviso, ou de uma instalação que não siga as nossas recomendações. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem os direitos legais do consumidor.

20. Legislação aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, podes recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

21. Alterações e contactos

Podemos atualizar estes Termos. A versão aplicável é a que estava em vigor no momento da tua encomenda. Para qualquer questão, vê a página Contactos.